Nesse contexto, o Ministro da Defesa e os Comandantes de Forças vêm dialogando com o
Governo para esclarecer as peculiaridades da atividade militar. Por este motivo, grupos de trabalho,
integrados por militares das três Forças, têm realizado estudos técnicos sobre o assunto, inclusive com
interlocução junto a vários órgãos públicos.
Esses estudos abrangem também a reestruturação da carreira e a remuneração do pessoal,
haja vista os inúmeros reflexos na vida dos militares e de seus dependentes.
Destaca-se que o militar
recebe salário médio muito menor que outras profissões de Estado, dedica-se exclusivamente à
carreira e não possui os direitos assegurados a qualquer trabalhador, como, por exemplo, direito de
greve, remuneração por horas extras, FGTS etc.
Dessa forma, soluções simplistas, genéricas ou que contenham apenas o viés contabilista
não podem ser aplicadas à atividade militar, causando irreversíveis danos aos alicerces que
fundamentam o comportamento e o estado de permanente prontidão das Forças Armadas.
Em direção convergente, recentemente, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizou um
estudo sobre o assunto e concluiu que: “A inclusão das FA na PEC da reforma da previdência seria um
grave erro, pois abalaria um pilar fundamental para o equilíbrio de médio e longo prazos do Estado
Brasileiro.”
No corrente ano, o Comandante do Exército definiu como objetivo principal da Força a
gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, alocando todos os recursos
para a solução deste assunto, tão caro aos militares.
Gen Div OTÁVIO SANTANA DO RÊGO BARROS
Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército
Fonte > Site Exercito oficial
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